Lourdes Dias de Barros, Advogado

Lourdes Dias de Barros

Ipatinga (MG)
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Advocacia Criminal

Publicações

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Lourdes Dias de Barros, Advogado
Lourdes Dias de Barros
Artigo · há 8 anos

Do erro de proibição

Por meio da redação constante do caput do art.21, o Código Penal tenta fazer uma distinção entre o desconhecimento da lei e a falta de conhecimento sobre a ilicitude do fato, distinção esta que acaba...
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Lourdes Dias de Barros, Advogado
Lourdes Dias de Barros
Artigo · há 8 anos

Dolo- elemento subjetivo indispensável em alguns tipos penais incriminadores.

O dolo é o elemento subjetivo exigido para inúmeros tipos penais, não havendo modalidade para a natureza culposa. A ação, ou conduta, compreende qualquer comportamento humano comissivo ou omissivo,...
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Lourdes Dias de Barros, Advogado
Lourdes Dias de Barros
Artigo · há 8 anos

Do delito de resistência - Artigo 329 do Código Penal

Para que haja tipicidade é necessário que exista a perfeita subsunção do fato à norma, caso contrário ocorrerá à atipicidade material, sendo a ação do agente atípica. Quando a lei penal, a fim de...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Canal Ciências Criminais
Artigo · há 8 anos
A fixação da pena-base acima do patamar mínimo legal

A fixação da pena-base acima do patamar mínimo legal

Por Jairo Lima Saudações, amigos, hoje iremos comentar um tema bastante interessante: a fixação da pena-base acima do limite legal e o posicionamento dos tribunais pátrios. Recentemente acompanhei um...
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Juliano Azevedo, Advogado
Juliano Azevedo
Artigo · há 8 anos

Falta de fundamentação da sentença penal por invocação de precedente desajustado do caso sob julgamento - art. 489, § 1º, V do CPC

No artigo publicado anteriormente [1] , mantive olhar crítico, porém raso, apenas quanto a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ( CPC/15 ) ao Código de Processo Penal ( CPP...
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